10/09/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005023-96.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Uéliton Alves Eugênio - Fernando Tomazini Melin - Fls. 118/119 Manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias, sobre a proposta de honorários - ADV: ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP), FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005023-96.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Uéliton Alves Eugênio - Fernando Tomazini Melin -

Vistos.

Cuida-se de ação de indenização por dano material movida por Uéliton Alves Eugênio em face do Fernando Tomazini Melin.

Regularmente citado, o requerido ofereceu contestação.

Deixo de designar a audiência prevista pelo artigo 357, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, eis que a causa não apresenta complexidade que a recomende.

Não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

Delimito como questões de fato a serem provados: a responsabilidade civil do requerido pelos danos alegados pelo autor.

Fica o ônus da prova distribuído de acordo com o disposto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.

As questões de direito relevantes à decisão do mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação.

Nesse contexto, defiro a produção de prova pericial, consistente no exame do imóvel e dos danos por engenheiro, e testemunhal, consistente na oitiva das testemunhas que forem arroladas em 15 dias.

Para o cargo de perito, nomeio o Sr.

LUPÉRCIO ZIROLDO ANTONIO que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Ambas as partes serão responsáveis pelo custeio dos honorários periciais, nos termos do art. 95, do CPC, na proporção de 50% para cada, sendo a da parte autora suportada pela Defensoria Pública do Estado, eis que beneficiária da justiça gratuita.

Intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, em cinco dias, nos termos do artigo 465, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, tornem os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde já o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito.

Fixados os honorários, intime-se a requerida para providenciar o depósito de sua parte no prazo de 15 dias, bem como requisitem-se a reserva de recurso dos honorários periciais junto à Defensoria Pública do Estado, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008.

Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos, agendando-se data e horário, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.

Com a juntada do laudo, dê-se o levantamento dos honorários periciais em favor do expert e expeça-se ofício para liberação da reserva, bem como dê-se vista às partes para manifestação em 15 dias.

Para melhor andamento do feito, consigno que a instrução iniciar-se-á pela realização da perícia técnica e, após a conclusão desta, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, se o caso.

Intimem-se. - ADV: FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA (OAB 367648/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), ALINE GARCIA CAVALCANTE (OAB 360813/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:04

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:58

Juntada de Mandado
02/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:28

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009800-78.2024.8.26.0562

Souza Fernandes Transportes Rodoviarios ...

Somapet Importadora e Distribuidora LTDA

Advogado: Carla Regina Melo Vianna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1501266-64.2023.8.26.0123

Municipio de Capao Bonito

Maria Souto de Almeida

Advogado: Telma Aparecida Senciatti Rostelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0022805-04.2024.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Giusepre Granato

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2019 11:51

Exibir Processo

Processo nº 4000636-93.2025.8.26.0268

Guilherme de Oliveira Nascimento

Diogo Rocha Santos

Advogado: Guilherme de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0000934-85.2024.8.26.0302

Deize Maria Lagata Spuri

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 16:50

Exibir Processo