29/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000937-79.2018.8.26.0576 - Execução da Pena - Aberto - Jeferson de Oliveira Ramos - Vistos etc..

Sentenciado(a) em regime aberto por força da decisão de ff. 984-985, com T.C.P. previsto para 06/01/2029 (ff. 1001-1004). 1.

Expeça-se ofício à Central de Atendimento ao Egresso e Família para acompanhamento da pena.

Anoto que o sentenciado já está ciente de que deverá comparecer ao órgão (ff. 1017). 2.

Cadastrem-se as informações necessárias (dados pessoais do sentenciado, com respectivo endereço, das condições a ele impostas e da data prevista para término do cumprimento da pena) no sistema do Projeto V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), a fim de que a zelosa Polícia Militar possa realizar a efetiva fiscalização. 3.

A cada 12 (doze) meses, junte-se certidão do cartório distribuidor atualizada, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.

Se noticiado qualquer descumprimento, intime-se o sentenciado para justificá-lo, com provas, em 5 (cinco) dias. 4.1.

Decorrido o prazo, com ou sem a justificativa, remetam-se os autos ao Ministério Público, para manifestação. 5. À CAEF: Observe-se integralmente o disposto nas Portarias Conjuntas nº 1/2018 e 3/2018. 5.1.

Remeta-se ao órgão a presente decisão, com valor de ofício, via e-mail, acompanhada de cópias do Termo de Audiência de Advertência, da Guia de Recolhimento, e da Ficha do Réu. 5.2.

Igualmente, com valor de mandado, providencie-se a intimação do sentenciado.

Intimem-se.

Diligencie-se como necessário, atentando-se aos regulamentos da Corregedoria-Geral de Justiça. - ADV: ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP)
25/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:17

Juntada de Alvará
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Concedida Progressão de regime
05/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:08

Juntada de Petição de resposta
09/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
04/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 23:37

Suspensão do Prazo
09/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 05:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:11

Homologado o Cálculo
23/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 06:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:19

Concedida Progressão de regime
16/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 22:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:34

Homologado o Cálculo
04/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2024 00:39

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:26

Classe retificada de 1714 para 386
30/09/2023 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/09/2023 21:54

Expedição de Certidão.
30/09/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 00:00

Ato ordinatório
05/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 00:00

Ato ordinatório
11/05/2023 00:00

Ato ordinatório
02/05/2023 00:00

Ato ordinatório
28/04/2023 00:00

Ato ordinatório
25/04/2023 00:00

Ato ordinatório
18/04/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2023 00:00

Ato ordinatório
12/04/2023 00:00

Ato ordinatório
27/03/2023 00:00

Ato ordinatório
24/03/2023 00:00

Expedição de Mandado.
23/03/2023 00:00

Ato ordinatório
23/03/2023 00:00

Ato ordinatório
23/03/2023 00:00

Ato ordinatório
23/03/2023 00:00

Ato ordinatório
23/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 00:00

Ato ordinatório
22/03/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2023 00:00

Ato ordinatório
13/03/2023 00:00

Ato ordinatório
07/03/2023 00:00

Ato ordinatório
06/03/2023 00:00

Ato ordinatório
06/03/2023 00:00

Ato ordinatório
25/01/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2023 00:00

Ato ordinatório
16/01/2023 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
11/11/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 00:00

Ato ordinatório
21/10/2022 00:00

Autos no Prazo
10/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
27/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 00:00

Ato ordinatório
01/09/2022 00:00

Ato ordinatório
22/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2022 00:00

Ato ordinatório
09/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2022 00:00

Ato ordinatório
14/06/2022 00:00

Ato ordinatório
09/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/06/2022 00:00

Ato ordinatório
03/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
20/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
10/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/05/2022 00:00

Ato ordinatório
04/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 00:00

Ato ordinatório
23/06/2021 00:00

Ato ordinatório
07/06/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2021 00:00

Ato ordinatório
15/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/01/2021 00:00

Ato ordinatório
12/01/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 00:00

Conclusos para julgamento
12/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
26/11/2019 00:00

Ato ordinatório
20/11/2019 00:00

Ato ordinatório
18/11/2019 00:00

Conclusos para julgamento
18/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2019 00:00

Ato ordinatório
08/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 00:00

Ato ordinatório
21/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/10/2019 00:00

Ato ordinatório
10/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/10/2019 00:00

Ato ordinatório
03/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 00:00

Conclusos para julgamento
26/09/2019 00:00

Ato ordinatório
26/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/09/2019 00:00

Ato ordinatório
20/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2019 00:00

Conclusos para julgamento
17/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/08/2019 00:00

Ato ordinatório
12/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2019 00:00

Ato ordinatório
09/05/2019 00:00

Ato ordinatório
09/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2019 00:00

Ato ordinatório
25/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/04/2019 00:00

Ato ordinatório
22/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 00:00

Ato ordinatório
23/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2018 00:00

Ato ordinatório
08/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/10/2018 00:00

Ato ordinatório
25/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/10/2018 00:00

Distribuído por sorteio
03/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/10/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/10/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/10/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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