02/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001915-82.2025.8.26.0602/SP AUTOR: FRANCIELY ELIS ZANARDINI SOARESADVOGADO(A): RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB SP414629)AUTOR: CRISTIANO GALVAO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB SP414629)AUTOR: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB SP414629) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em face do comparecimento espontâneo aos autos, dou a parte requerida, DEUTSCHE LUFTHANSA AG, por citada, nos termos do artigo 239,§1º, CPC.

Considerando a pequena estrutura de conciliadores disponíveis neste juizado especial e atendendo aos princípios da informalidade e celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95) fica, por ora, dispensada a realização de audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de sua realização a posteriori, se houver recíproco interesse das partes.

Observo que a parte requerida citada já apresentou sua contestação, no entanto, antes de dar prosseguimento ao feito, embora territorial e relativa, a incompetência territorial pode ser reconhecida, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, diante dos princípios de celeridade e economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtirão efeito.

Assim, apresentem as partes autoras comprovante de residência idôneo e atualizado, em seu nome.

Deverão, também, apresentar todos os comprovantes de pagamento, devidamente identificados, cuja devolução pleiteiam.

Prazo: 30 dias, pena de extinção.

Int.
29/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:42

Determinada a intimação
26/08/2025 18:44

Juntada de Petição
15/08/2025 13:32

Juntada de Petição
05/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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