TJSP - 4000215-24.2025.8.26.0553
1ª instância - Juizado Especial Civel de Santo Anastacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4000215-24.2025.8.26.0553/SPREQUERENTE: ARTHUR BENEDITO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): BÁRBARA ZAMBON VILLAS BÔAS (OAB SP479988)SENTENÇANesse contexto, diante das orientações supra, indevida a distribuição da presente ação no sistema Eproc, bem assim incabível a impetração de mandado de segurança no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por expressa vedação legal, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação de mandado de segurança, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 2º, §1º, inciso I da Lei nº 12.153/09. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/08/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:42
Extinto o processo por incompetência territorial
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29/08/2025 10:08
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR BENEDITO MARQUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/08/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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