TJSP - 1000244-39.2025.8.26.0614
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tambau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000244-39.2025.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricia Morandin Rissardi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial, o que faço para CONDENAR a requerida ao pagamento indenização à parte autora no valor de R$ 324,00, a título de danos materiais, com correção monetária a contar dos desembolsos e juros de mora a partir da citação, nos moldes da fundamentação.
Ao menos nesta Instância não há condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55,caput, da Lei nº 9.099/95.
Eventual oposição de embargos de declaração sem o preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil sujeitará a parte porventura embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 269907/SP) -
03/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:24
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/04/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 10:57
Juntada de Petição de Réplica
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02/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/03/2025 11:02
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2025 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 10:07
Juntada de Certidão
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28/02/2025 08:20
Expedição de Carta.
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28/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 16:33
Conclusos para despacho
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26/02/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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