TJSP - 7002372-08.2004.8.26.0050

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ VIEIRA PINTO

Advogados

ANA CARLA DINIS BALTAZAR

OAB: 293498/SP

CPF *33.***.*27-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 18:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002372-08.2004.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Andre Luiz Vieira Pinto - O executado foi beneficiado com progressão ao regime aberto, cuja audiência de advertência foi realizada no juízo de conhecimento (fls. 351/352).

    Considerando que reside nesta Cidade e Comarca, determino a intimação pessoal do executado Andre Luiz Vieira Pinto, para comparecer perante este Juízo, no mês de outubro de 2025, para iniciar o cumprimento das condições impostas no regime aberto.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, advertindo-se o intimado que o não comparecimento acarretará a revogação do benefício e a imediata expedição de mandado de prisão.

    Int. e ciência as partes. - ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP)

  • 01/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 23:25

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:48

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:44

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:23

    Declarada a Remição

  • 06/03/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 03:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/11/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:56

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 29/11/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:11

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:50

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 07:52

    Declarada a Remição

  • 09/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2022 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2022 08:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2022 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/10/2022 00:00

    Processo Digitalizado

  • 28/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Decisão

  • 21/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/09/2016.

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/09/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 00:00

    Outros

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 07/08/2012 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 00:00

    Outros

  • 15/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/11/2011 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 17/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/12/2010 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2009 00:00

    Outros

  • 27/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/12/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 19/09/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2008 00:00

    Outros

  • 25/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/11/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/10/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2005 00:00

    Outros

  • 10/05/2005 00:00

    Outros

  • 10/01/2005 00:00

    Outros

  • 20/12/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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