01/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027790-14.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Aparecida Feitoza da Silva Message - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTAPARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP)
21/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:26

Julgado Virtualmente
19/08/2025 18:54

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 10:49

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 13:09

Processo Cadastrado
29/05/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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