12/09/2025 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/09/2025 12:02

Recebidos os autos do MP
11/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/09/2025 16:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/09/2025 16:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
08/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1513436-59.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Vinícius Lemos do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Manoel Cruz de Araujo (OAB: 242680/SP) - 10º andar
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:38

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
28/08/2025 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
28/08/2025 15:38

Recurso Extraordinário
28/08/2025 15:37

Despacho
28/08/2025 15:37

Recurso Especial
27/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 16:50

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 02:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 14:24

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:19

Unificação Pai
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 19:46

Julgado virtualmente
23/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:35

Despacho de Intimação
14/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 21:54

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 14:41

Prazo
05/06/2025 06:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 01:04

Acórdão registrado
30/05/2025 21:10

Julgado virtualmente
13/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 18:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:48

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 18:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio
13/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 10:28

Processo Cadastrado
06/03/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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