01/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031678-17.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: José Oliveira da Silva - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DE TRÂNSITO.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE CNH.

ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Gustavo Lima do Nascimento (OAB: 339100/SP)
21/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:19

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 10:17

Julgado Virtualmente
15/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:20

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 19:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:48

Distribuído por sorteio
01/08/2025 08:23

Processo Cadastrado
30/07/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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