02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025157-67.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/a. (Hospital Cruzeiro do Sul) - Apelada: Leila Kelly Viana da Silva - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO RÉU - PRETENSÃO REPARATÓRIA - AUTORA ALEGA TER ESCORREGADO EM RAZÃO DE PISO MOLHADO E TORCIDO O PÉ ENQUANTO AGUARDAVA POR ATENDIMENTO DE SUA IRMÃ GRÁVIDA, DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO RÉU - DEFESA DESCONECTADA DOS EVENTOS NARRADOS NA INICIAL - RELATO FÁTICO, PORTANTO, INCONTROVERSO (ART. 341, CPC) - RÉU SE NEGOU A PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO À AUTORA - AUTORA OBRIGADA A SE CONSULTAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONSTATANDO FRATURA EM VIRTUDE DA QUEDA - AUTORA DEVE SER ENQUADRADA COMO VÍTIMA DO EVENTO DANOSO - CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, DO CDC) - PRECEDENTE DO E.

STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS (ART. 14, CDC) - AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 6.º, INCISO I, DO CDC - OFENSA MORAL CONFIGURADA - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA - DESCASO ACINTOSO DO APELANTE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Edilson Almeida (OAB: 461410/SP) - Gisele Lima Nascimento da Silva (OAB: 485159/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/05/2025 12:04

Petição Juntada
22/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:01

Remetido ao DJE
20/05/2025 08:35

Contrarrazões Juntada
20/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
09/05/2025 11:27

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
09/04/2025 20:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:36

Petição Juntada
12/03/2025 13:15

Réplica Juntada
11/03/2025 16:25

Especificação de Provas Juntada
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:49

Contestação Juntada
20/12/2024 06:02

AR Positivo Juntado
09/12/2024 11:30

Certidão Juntada
06/12/2024 15:14

Carta Expedida
06/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:42

Remetido ao DJE
04/12/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2024 09:04

AR Positivo Juntado
30/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 08:03

Certidão Juntada
29/08/2024 00:45

Remetido ao DJE
28/08/2024 18:43

Carta Expedida
28/08/2024 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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