22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010297-59.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Construtora e Pavimentadora Latina Ltda - - Marcus Vinicius Fernandes da Silva - Tatiane Cristina Gouveia de Brito - - Joao Batista Sena de Brito -

Vistos.

Diante da realidade fática instalada, cumpre reconhecer a existência de prejudicialidade externa hábil a justificar a paralisação do presente feito até a solução da ação de usucapião que tramita sob nº 1001288-39.2023.8.26.0590.

Com efeito, somente se afigura viável o prosseguimento desta demanda na hipótese de desacolhimento da pretensão de reconhecimento da prescrição aquisitiva (usucapião), oportunidade em que se abre oportunidade para exame e decisão da presente ação petitória.

Ademais, a inversão de julgamentos serviria apenas para constituir a ação reivindicatória em fator impeditivo da decisão acerca da usucapião, o que se afigura inadmissível no caso concreto, na medida que a aquisição do imóvel pelos autores por meio de arrematação (carta expedida em 28/08/2024 - fls. 750) ocorreu em data posterior ao ajuizamento daquela demanda (09/02/2023).

Nesse sentido, confira-se o julgado a seguir transcrito: PROCESSO CIVIL - Ação reivindicatória - Suspensão do feito determinada ante a pendência de ação de usucapião sobre o mesmo imóvel - Prejudicialidade externa evidenciada - Art. 313, V, "a", CPC - Discussão que, em tese, pode afetar a definição da destinação dos bem objeto da demanda - Prazo máximo de um ano de suspensão a ser observado - Art. 313, §4º e 5º, CPC - Recurso desprovido (TJSP AI 2286667-05.2022.8.26.0000 Relator Galdino Toledo Júnior j, 03.05.2023).

Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso IV, a, do Novo Código de Processo Civil, suspendo o curso da presente ação de cobrança, pelo prazo de um ano ou até solução definitiva da demanda em curso perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente sob nº 1001288-39.2023.8.26.0590, o que ocorrer primeiro, devendo as partes comunicar, oportunamente, o desfecho do aludido feito.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), JÉSSICA MATOS DE SOUSA FERNANDES (OAB 438391/SP), BRENDON ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 473849/SP), BRENDON ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 473849/SP), RICARDO LUIZ DIÉGUES PERES (OAB 158563/SP)
13/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 06:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:34

Expedição de Carta.
05/02/2025 11:27

Expedição de Carta.
04/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 00:37

Suspensão do Prazo
21/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:54

Suspensão do Prazo
11/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:06

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 16:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/08/2022 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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