03/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 11:08

Expedição de Ofício.
27/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2024 17:57

Conclusos para julgamento
12/03/2024 23:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 23:15

Evoluída a classe de 7 para 12541
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:04

Recebidos os autos
18/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/12/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:59

Recebidos os autos
13/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:26

Recebidos os autos
23/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/11/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:26

Recebidos os autos
13/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:22

Recebidos os autos
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
11/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Júlia Modesto Nicolielo (OAB 185677/SP), Laurindo de Oliveira (OAB 212087/SP) Processo 1001223-72.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Luciana Vivaldo Faustino - Reqdo: Sidnei Faustino - Portanto, MANTENHO o benefício da gratuidade da justiça ao requerido e AFASTO a impugnação apresentada pela requerente.

Não há outras preliminares.

As partes estão bem representadas, não havendo nulidades a declarar ou falhas a suprir e, concorrendo as condições da ação, dou o feito por saneado.

O feito comporta julgamento parcial de seu mérito, nos termos do art. 356 do CPC, tendo em vista que parte dos pedidos revela-se incontroversa ou encontra-se madura para julgamento, não dependendo da produção de provas adicionais para seu desate.

Assim, tendo em vista o princípio da economia processual e a atribuição do magistrado de zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), faz-se oportuno desde logo realizar o julgamento de tais questões, com a entrega da tutela jurisdicional de ao menos parte do mérito da causa.

Com efeito, após regular contraditório, verifica-se a impossibilidade da vida comum e a reconciliação do casal e tratando-se de direito potestativo previsto no art. 226, § 6º da CF, é o caso de julgamento parcial de mérito, nos termos do quanto disposto no art. 356, I, do CPC, para DECRETAR nesta data o divórcio das partes.

A requerida voltará a usar o nome de solteira.

Por se tratar de direito potestativo, dou por transitada em julgado esta decisão parcial de mérito na presente data.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, expeça-se mandado de averbação, encaminhando-o por meio do sistema CRC-JUD para o devido cumprimento e emissão da certidão devidamente averbada a este Juízo.

Com a juntada da certidão, intimem-se as partes de que estará disponível para impressão.

Remanescendo a controvérsia quanto à fixação de guarda, regulamentação das visitas do genitor aos filhos, alimentos e partilha de bens, reputo necessária a realização de estudos psicológico e social pelo Setor Técnico do Juízo.

Desta forma, remeta-se o feito ao Setor Técnico Psicossocial para realização dos estudos psicológico e social para fins de fixação de guarda e regulamentação de visitas, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, deverão as partes, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão, trazer aos autos os documentos que entenderem pertinentes à comprovação de suas alegações, ficando o requerido intimado a juntar aos autos cópia de seus holerites dos meses de julho e agosto d corrente.

Com a juntada dos relatórios do Setor Técnico, dê-se vista as partes para manifestação em 15 dias.

Após, remetam-se os autos Ministério Público para parecer.

Juntado o parecer, tornem conclusos para sentença.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
15/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 13:43

Conciliação infrutífera
07/06/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/06/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:19

Juntada de Mandado
25/05/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:17

Juntada de Mandado
24/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:15

Juntada de Mandado
10/05/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 12:54

Expedição de Mandado.
09/05/2023 12:29

Expedição de Mandado.
09/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:13

Expedição de Mandado.
03/05/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:28

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2023 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/04/2023 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/04/2023 09:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:13

Expedição de Ofício.
05/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
22/02/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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