TJSP - 1015004-38.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:16
Suspensão do Prazo
-
11/09/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015004-38.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Edjane Guedes Ferreira - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: DIMITRI VISHNEVSKY DE SOUZA (OAB 327442/SP) -
27/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
02/07/2025 13:28
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:50
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
20/05/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:29
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:25
Evoluída a classe de 12135 para 14695
-
28/04/2025 17:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/04/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2025 21:38
Determinada a emenda à inicial
-
03/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019181-07.2023.8.26.0602
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Gisele Martim dos Santos Bispo
Advogado: Denilson Galvao Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 21:00
Processo nº 0003983-89.2024.8.26.0026
Justica Publica
Antonio Fatimo da Silva
Advogado: Marcelo Damascena
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2024 14:17
Processo nº 1001447-49.2023.8.26.0115
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Silerino Manoel dos Santos Filho
Advogado: Sem Advogado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2023 15:10
Processo nº 1001493-11.2022.8.26.0006
Banco Pan S.A.
Lauzi Pereira Menezes
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2022 14:01
Processo nº 1001447-49.2023.8.26.0115
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Silerino Manoel dos Santos Filho
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 12:32