06/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001415-76.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Livia da Silva Krzesinski -

Vistos.

Fls. 149/1580: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos acolho-os para manifestar-me sobre a questão apontada, declarando, assim, o primeiro parágrafo da parte dispositiva da sentença, para que dele passe a constar a seguinte redação, mantendo-se o restante tal como lançado: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida ao pagamento do auxílio-moradia, durante o período em que o(a) requerente cursou o programa de Residência Médica, no percentual de trinta por cento da bolsa por ela auferida em cada mês.

Os valores deverão ser monetariamente atualizados nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024 desde a data em que cada pagamento deveria ter sido efetuado, respeitando-se a prescrição quinquenal." Intime-se. - ADV: LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE (OAB 16386/PI)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 19:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
05/05/2025 16:07

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
18/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 21:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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