22/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017274-89.2022.8.26.0071 (processo principal 1023402-55.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Ana Carolina Lucio Calanca - Unimed Nacional - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Trata-se de cumprimento de sentença instaurado visando compelir à executada a proceder à alteração do plano de saúde da exequente.

Após a imposição de multas, a executada procedeu ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como, procedeu a juntada de relatório contendo os hospitais, clínicas e profissionais da rede credenciada de abrangência do plano de saúde em questão.

Nesse passo, em que pese a irresignação da exequente quanto ao hospital específico Sírio Libanês, sob a informação de que este era credenciado ao antigo plano, denota-se que, não há a informação de negativa de atendimento no estabelecimento requerido.

Assim, considerando que, houve a migração do plano de saúde, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Todavia, observo que, a presente extinção não abrangerá futura negativa de atendimento da ré, em rede credenciada do plano de saúde migrado que deverá corresponder a mesma rede credenciada do antigo plano, nos termos do título executivo judicial.

Em caso de negativa de atendimento da exequente em estabelecimento que deveria estar na rede credenciada, este deverá ser objeto de novo incidente de cumprimento de sentença.

Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024,incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índicede atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANNONE DA SILVA (OAB 170924/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
21/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
26/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/01/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:01

Autos no Prazo
03/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:28

Suspensão do Prazo
30/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:47

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:46

Juntada de Ofício
04/10/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:52

Juntada de Mandado
04/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:01

Expedição de Mandado.
20/07/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:22

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:17

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:37

Conclusos para decisão
06/02/2023 08:27

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:06

Conclusos para despacho
24/01/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 18:41

Conclusos para despacho
08/12/2022 08:57

Conclusos para decisão
08/12/2022 08:24

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 11:40

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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