10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002201-49.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elis Macedo Francisco Pessuto - - Wellington Pessuto - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE formulado por ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO e WELLINGTON PESSUTO em face de WATERPARKSÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para: a) declarar rescindido o contrato particular de promessa de venda e compra firmado entre as partes em 05/01/2022, referente à fração ideal da COTA 16, APARTAMENTO 235, BLOCO B, na modalidade de copropriedade do empreendimento imobiliário THERMAS SÃO PEDRO PARK RESORT", confirmando a tutela antecipada; b) condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos pelos autores, deduzindo os valores pagos a título de corretagem, corrigido monetariamente desde cada desembolso pelos índices da Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.

Considerando a superveniência da Lei n.14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão da sucumbência mínima dos autores, responderá a requerida integralmente com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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