TJSP - 0037043-69.2024.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 03:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0037043-69.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Dilma Martins Pinto Pigatto -
Vistos.
Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor.
Anote-se.
Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s).
Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários.
Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE.
Certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP) -
03/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/09/2025 13:44
Conclusos para despacho
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02/09/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:39
Ato ordinatório
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01/09/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 12:07
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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15/06/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 04:51
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 04:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:30
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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04/06/2025 16:29
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/06/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 16:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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