29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503485-69.2024.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - *Republicado por falha do envio- "Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda para DECLARAR o domínio da autora ENI RAMOS GARCIA DUARTE sobre o imóvel, com supedâneo no artigo 183 da Constituição Federal, dando-a como proprietária do bem descrito na inicial e documento de fl. 15, que passa a fazer parte integrante desta decisão.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, arquivando-se os autos em seguida.

Descabidos honorários sucumbenciais, ante a inexistência de litigiosidade.

Custas e despesas processuais por conta da autora, observado a gratuidade processual.

P.R.I.C." - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 04:01

Suspensão do Prazo
30/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:14

Determinada a Expedição de Edital
30/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:05

Ato ordinatório
06/03/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:36

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
21/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
02/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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