03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001812-55.2019.8.26.0144 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Em vista da manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Liberem-se as restrições que recaiam sobre o executado, se houver.

Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pelo executado/réu, certificando-se a serventia e intimando-se-o para pagamento em 60 dias (art. 1.098, §2º, das NSCGJ).

Decorrido o prazo sem pagamento, fica desde já determinada a inscrição do débito na dívida ativa.

P.

I.

C. e, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP), LUCIA ANDREA SOARES BRAGLIN RODRIGUES (OAB 420294/SP)
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:53

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
02/09/2025 09:47

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:43

Ato ordinatório
11/02/2025 16:57

Autos no Prazo
21/01/2025 15:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/10/2023 16:01

Autos no Prazo
27/01/2022 06:56

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:44

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 15:35

Decisão
30/10/2021 10:38

Conclusos para despacho
22/10/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 07:10

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:00

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 10:57

Decisão
21/07/2021 19:02

Conclusos para despacho
16/07/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 07:17

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 00:54

Proferido Despacho
30/05/2021 13:26

Conclusos para despacho
24/12/2020 01:34

Suspensão do Prazo
15/12/2020 07:13

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 20:28

Proferido Despacho
20/11/2020 16:08

Conclusos para despacho
16/11/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 13:10

Expedição de Certidão.
03/11/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 13:09

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:37

Proferido Despacho
24/10/2020 19:44

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 07:03

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:10

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 15:42

Expedição de Certidão.
20/07/2020 03:44

Suspensão do Prazo
21/06/2020 07:39

Expedição de Certidão.
10/06/2020 08:57

Expedição de Certidão.
10/06/2020 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 14:40

Proferido Despacho
28/05/2020 12:30

Conclusos para despacho
27/05/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 17:38

Proferido Despacho
29/04/2020 12:26

Conclusos para despacho
27/04/2020 23:00

Expedição de Certidão.
21/02/2020 07:30

Expedição de Certidão.
10/02/2020 13:11

Expedição de Certidão.
10/02/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2019 19:42

Expedição de Carta.
17/10/2019 19:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2019 17:18

Conclusos para decisão
17/10/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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