12/09/2025 14:38

Expedição de Carta.
02/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502585-06.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais pelo executado, que deverá ser intimado para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/08/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 13:41

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/11/2020 17:14

Conclusos para decisão
24/11/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/05/2020 13:48

Penhora Deferida
22/05/2020 13:20

Conclusos para decisão
22/05/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 08:54

Expedição de Certidão.
17/04/2020 15:17

Expedição de Certidão.
17/04/2020 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2020.
25/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2019 10:30

Expedição de Carta.
13/11/2019 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2019 13:58

Conclusos para decisão
15/10/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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