11/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087490-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eldina Pinheiro Lauriano - - Ana Paula Amaral Valerio - - Judite Maria de Jesus Silva - - Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira Santos - - Rosemary de Salles Freitas Magdalena -

Vistos.

Considerando a ausência de comprovação da obrigação de fazer, fica a Fazenda Pública intimada para, no prazo de 30 (trinta dias), comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao teto do JEFAZ, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
30/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
06/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
25/10/2024 19:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2024 02:55

Suspensão do Prazo
17/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 20:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:27

Recebido o recurso
26/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:02

Julgada Procedente a Ação
28/05/2024 13:14

Conclusos para julgamento
07/04/2024 02:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/01/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 18:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
08/01/2024 14:12

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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