TJSP - 1023918-61.2017.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE BRITO

CPF *58.***.*57-68

EUNICE APARECIDA DE SOUZA

CPF *15.***.*27-57

IARA DA SILVA MORAIS

CPF *14.***.*36-56

LUCIMARA GUIMARAES MARQUES SILVA

CPF *48.***.*00-46

INEZ MARIA DE MIRANDA

CPF *68.***.*34-39

JAQUELINE AVELATO ALVIM CAMPOS

CPF *76.***.*99-34

SOLANGE DA SILVA

CPF *06.***.*36-17

ZULEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF *33.***.*94-26

ROSINALVA MARA DA SILVA

CPF *60.***.*69-60

Advogados

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 9237/SP

SABRINA HELENA ALVES

OAB: 411249/SP

CPF *08.***.*21-95

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1023918-61.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria de Lourdes de Oliveira de Brito -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

  • 20/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:03

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 15:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/04/2025 15:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/04/2025 15:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/04/2025 15:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/03/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 23:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/03/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 17:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

  • 12/07/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 15:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/06/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 20:51

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

  • 17/02/2024 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 11:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 20:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 07:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/10/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 18:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 14/01/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/12/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 20:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/08/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:57

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/04/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 09:36

    Proferido Despacho

  • 20/08/2021 23:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 20:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:05

    Proferido Despacho

  • 25/06/2020 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 15:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/12/2019 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/12/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 19:07

    Recebido o recurso

  • 16/05/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 14:36

    Recebido o recurso

  • 10/04/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 15:19

    Decisão

  • 22/11/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 13:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2018 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 19:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/10/2018 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 16:02

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

  • 27/03/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 11:01

    Decisão

  • 29/11/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 14:09

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2017 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2017 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2017 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2017.

  • 09/06/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 15:11

    Declarada incompetência

  • 02/06/2017 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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