02/10/2024 23:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:22

Expedição de Ofício.
02/04/2024 11:15

Expedição de Ofício.
14/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:39

Recebidos os autos
16/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 20:05

Expedição de Ofício.
07/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:37

Juntada de Mandado
19/09/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:26

Juntada de Mandado
14/09/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:10

Juntada de Mandado
12/09/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:23

Juntada de Mandado
12/09/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:22

Juntada de Mandado
12/09/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:21

Juntada de Mandado
05/09/2023 15:02

Juntada de Ofício
03/09/2023 22:37

Expedição de Mandado.
03/09/2023 22:37

Expedição de Mandado.
03/09/2023 22:37

Expedição de Mandado.
03/09/2023 22:36

Expedição de Mandado.
03/09/2023 22:36

Expedição de Mandado.
03/09/2023 22:36

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:25

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:21

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:16

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:13

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:10

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Quaranta (OAB 348941/SP) Processo 1502240-78.2022.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSE MACIEL VIEIRA DOS SANTOS - Nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, passo a fazer um relatório sucinto do processo: JOSE MACIEL VIEIRA DOS SANTOS, foi denunciado, em 10/10/2022, como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV (vítima Silvano dissimulação e motivo fútil), artigo 121, §2º, incisos II, IV e VI, e §2º-A, incisos I e II (por duas vezes, contra as vítimas Daiane e Bianca), com relação à vítima Bianca na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal, todos os delitos na forma do artigo 69, do Código Penal c.c. artigos 5º, incisos II e III, e 7º, inciso I, ambos da Lei nº 11.340/06 (fls. 206/210), acusado de, no dia 27 de setembro de 2022, em horário incerto, na Rodovia Vicinal Elídio Marchesi, defronte ao Clube de Tiro, Distrito de Cruz das Posses, zona rural da Comarca de Sertãozinho, mediante dissimulação e por motivo fútil, ter matado Silvano Morais de Santana.

Acusado ainda de, na mesma data, por volta de 14h35min, na confluência entre a Rua Ananias da Costa Freitas e Rua José Leonel Pupo, Centro, nesta cidade e Comarca de Pontal, por motivo fútil e por razões da condição de sexo feminino e com recurso que dificultou a defesa da vítima, ter matado Daiane de Oliveira Martins.

Por fim, acusado de, na mesma data, por volta de 14h35, na confluência entre a Rua Ananias da Costa Freitas e Rua José Leonel Pupo, Centro, nesta cidade e Comarca de Pontal, por motivo fútil, por razões da condição de sexo feminino e com recurso que dificultou a defesa da vítima, não se consumando por circunstâncias alheias à vontade, ter tentado matar Bianca de Oliveira Martins.

A denúncia foi recebida em 19/12/2022 (fls. 217/218).

O réu foi pessoalmente citado (fls. 262) e apresentou defesa prévia (fls. 268/271).

Realizada audiência de instrução, debates e julgamento, em 04/04/2023, foram ouvidas: a vítima, Bianca de Oliveira Martins; as testemunhas: Silvani Veloso Filipini, Rafael Rodrigues Ferreira, Mauricio Cesar Montechi, Jesiel Alexandre da Silva, Marcia Morais Santana Rosoli, Pablo Rian Vieira de Souza e Valdeir Martins e foi o réu interrogado.

Em memoriais finais, pugnou o Ministério Público pela pronúncia do réu, nos termos da denúncia, ao passo que a defesa pleiteou pela exclusão das qualificadoras.

Por sentença, datada de 29/05/2023, foi o réu pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV (vítima Silvano dissimulação e motivo fútil) e, por duas vezes, artigo 121, § 2º incisos II, IV e VI e § 2º-A, incisos I e II (vítimas Daiane e Bianca motivo fútil, recurso que dificultou a defesa das vítimas e feminicídio), na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal, apenas em relação à vítima Bianca.

Interposto recurso em sentido estrito pela defesa.

Por acórdão, prolatado em 12/07/2023, foi dado parcial provimento ao recurso apenas para excluir a qualificadora do feminicídio no crime perpetrado contra a vítima Daiane.

Com o trânsito em julgado, foram os autos redistribuídos à Vara do Júri.

Petição com rol de testemunhas de acusação que irão depor em plenário as folhas 443 e de defesa às fls. 448.

Feito este breve relatório, o processo se encontra regularizado para que o réu JOSE MACIEL VIEIRA DOS SANTOS seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

Para tanto, designo Sessão Plenária para o dia 24 de outubro de 2023, às 9 horas, a realizar-se no salão nobre da Câmara Municipal de Pontal.

Façam-se as intimações, notificações e requisições de praxe.

Extraia-se F.A. atualizada.

Intime-se.

Providencie-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2023 09:00:00, 1ª Vara.
14/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:43

Recebidos os autos
21/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 17:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:16

Juntada de Mandado
14/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 04:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:18

Conclusos para despacho
09/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 22:53

Expedição de Mandado.
31/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:32

Expedição de Ofício.
30/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:51

Proferida Sentença de Pronúncia
26/05/2023 15:00

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:55

Conclusos para decisão
03/05/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 16:26

Juntada de Mandado
02/03/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:08

Juntada de Mandado
02/03/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:07

Juntada de Mandado
02/03/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:06

Juntada de Mandado
14/02/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:07

Juntada de Mandado
14/02/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 16:55

Juntada de Mandado
07/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:25

Expedição de Ofício.
07/02/2023 16:25

Expedição de Ofício.
07/02/2023 16:25

Expedição de Ofício.
01/02/2023 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:40

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:40

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:38

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:38

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:37

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:37

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:23

Expedição de Mandado.
01/02/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:50

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2023 03:00:00, 1ª Vara.
30/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/01/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:11

Juntada de Ofício
19/01/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 11:50

Juntada de Mandado
16/01/2023 13:49

Juntada de Mandado
16/01/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:32

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:16

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:50

Evoluída a classe de 282 para 282
04/01/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 23:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2022 13:28

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:54

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:12

Juntada de Petição de Denúncia
13/10/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:46

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2022 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2022 09:34

Recebidos os autos
29/09/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:38

Expedição de Ofício.
29/09/2022 13:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/09/2022 13:20

Expedição de Mandado.
28/09/2022 11:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/09/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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