09/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014339-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Heloisa Pitzer - - Maria das Dores Vieira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
26/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
01/01/2025 05:17

Suspensão do Prazo
03/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:16

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:28

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
22/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:34

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2024 10:38

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 18:31

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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