TJSP - 1103098-72.2023.8.26.0100
1ª instância - 21 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1103098-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A -
Vistos. 1- Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido de pesquisa on-line de informações sobre o endereço da parte ré, perante o sistema INFOJUD, via PETRUS.
Junte-se oportunamente o resultado da pesquisa nos autos. 2- Indefiro, por ora, o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, conhecida como "Teimosinha".
Em que pese a execução tramite de acordo com o interesse do credor e a penhora online de ativos financeiros seja uma medida prevista no Código de Processo Civil visando a satisfação do crédito da parte exequente, mister salientar que se trata de medida mais gravosa, não devendo ser utilizada de modo deliberado, sem a observância de requisitos mínimos, em prestígio ao Princípio da menor onerosidade do devedor.
Ademais, o art. 835 do CPC prevê uma ordem de preferência, e não de obrigatoriedade, de modo que referida ordem pode ser alterada com fundamento no princípio mencionado.
Necessário, pois, que a parte exequente já tenha buscado satisfazer o seu crédito por intermédio de outras medidas e que estas tenham sido infrutíferas.
Ademais, importante ainda ressaltar que, para a utilização da ferramenta Teimosinha, deverão ser demonstrados indícios mínimos de que a pesquisa poderá ser frutífera.
Nesse sentido: PENHORA Pedido de penhora de contas de forma reiterada na modalidade "teimosinha" Inadmissibiliade Medida gravosa que exige a realização de outras diligências Situação, ademais, em que há elementos que apontam para sua ineficácia no caso concreto.
PENHORA Pedido de penhora de recebíveis Admissibiliade Tentativa de outras penhoras sem sucesso Decisão reformada em parte Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066474-50.2022.8.26.0000; Relator:José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2022; Data de Registro: 12/04/2022) (g.n.) Peço vênia para transcrever um trecho do v.
Acórdão acima citado: Ora, a hipótese, aqui, e como dito, é diferente: não localizados valores após uma única tentativa de penhora online, insistiu, desde logo, na realização de penhora contínua em eventuais contas mantidas pelas agravadas, a qual deve se dar de forma apenas subsidiária, em vista de sua gravidade, sem contar que os elementos concretos dos autos não indicam ser ela a mais eficaz.
Daí se concluir que cabe ao agravante, primeiramente, valer-se de outros mecanismos e somente depois de frustradas tais medidas é que terá direito de recorrer a meio mais severo e invasivo da esfera privada, tudo a ser justificadamente apresentado ao MM.
Juízo de Primeiro Grau.
Além disso, destaco que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.
Segue entendimento proferido por este E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONDOMÍNIO COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO AÇÃO DE COBRANÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Inconformismo contra a respeitável decisão que indeferiu a realização de pesquisas reiteradas na busca de bens do devedor, na forma "teimosinha", até satisfação integral do crédito.
Inviabilidade do deferimento da medida.
De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional PGFN, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, Sisbajud, foi implementado para substituir o Bacenjud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.
Novo sistema eletrônico que, a despeito de prever a reiteração automática de bloqueios de ativos ("teimosinha"), ainda não se comunica eletronicamente com o sistema interno do Tribunal, de maneira que os extratos diários das pesquisas devem ser lançados manualmente pela Serventia Judicial, em prejuízo do serviço público e da celeridade processual, finalidade última da ferramenta.
Imposição da "teimosinha" possível nas Comarcas em que há estrutura para a sua operacionalização, como vem reconhecendo esta Egrégia Corte.
Decisão mantida.
Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2128895-76.2022.8.26.0000; Relator:Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2022; Data de Registro: 17/08/2022) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado ("teimosinha") Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2291563-28.2021.8.26.0000; Relator:Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -6ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome da executada até a satisfação integral do débito por meio da ferramenta denominada teimosinha Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198229-03.2022.8.26.0000; Relator:Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2022; Data de Registro: 29/08/2022) Desta forma, tratando-se de medida mais gravosa à parte executada e considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), tem-se que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa quando decorrido prazo razoável ou se houver indícios ou notícias concretas de que nova busca pode ser frutífera, nos moldes acima expostos. 3- Para apreciação do pedido de pesquisa de forma não reiterada, primeiramente deve a parte autora juntar aos autos planilha com o cálculo atualizado e discriminado da dívida.
Intime-se. - ADV: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP) -
20/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 15:09
Conclusos para decisão
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21/05/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 08:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 04:17
Juntada de Certidão
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14/04/2025 04:13
Juntada de Certidão
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11/04/2025 09:53
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 09:29
Expedição de Carta.
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08/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2025 09:34
Suspensão do Prazo
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30/11/2024 11:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 02:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/08/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/05/2024 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
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25/03/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 13:43
Conclusos para despacho
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17/11/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 18:11
Expedição de Carta.
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17/10/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/08/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/08/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2023 19:52
Expedição de Carta.
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14/08/2023 19:52
Expedição de Carta.
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14/08/2023 19:52
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/08/2023 19:14
Conclusos para decisão
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04/08/2023 17:25
Conclusos para despacho
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04/08/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 13:34
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2023 16:46
Conclusos para despacho
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31/07/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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