TJSP - 0503156-18.2013.8.26.0281
1ª instância - Sef de Itatiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 04:34 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Processo 0503156-18.2013.8.26.0281 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Morungaba - Vistos, Aguarde-se decisão final do expediente administrativo, o qual o processo está arrolado (extinção em lote , RES. 547/24), se o caso.
 
 Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO (OAB 229895/SP)
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                                            20/08/2025 10:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/08/2025 10:09 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/08/2025 10:00 Conclusos para decisão 
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                                            31/05/2025 08:23 Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos 
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                                            18/03/2025 22:39 Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 
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                                            03/12/2024 08:12 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184 
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                                            22/11/2024 10:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2023 14:08 Autos no Prazo 
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                                            27/11/2023 12:12 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/11/2023 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2023 11:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2023 10:39 Recebidos os autos da Procuradoria do Município 
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                                            11/11/2022 10:49 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 
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                                            27/06/2022 16:22 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            27/06/2022 10:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/05/2022 09:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2021 18:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/06/2021 15:12 Decisão 
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                                            15/09/2020 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2020 15:00 Recebidos os autos da Procuradoria do Município 
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                                            04/11/2019 15:36 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 
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                                            18/09/2019 18:07 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            11/09/2019 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2019 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2019 10:40 Decisão 
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                                            24/05/2019 15:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2019 16:18 Recebidos os autos da Procuradoria do Município 
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                                            22/10/2018 11:50 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 
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                                            26/09/2018 17:23 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            07/06/2018 17:20 Autos no Prazo 
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                                            26/03/2018 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/03/2018 09:29 Decisão 
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                                            06/02/2018 16:52 Conclusos para decisão 
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                                            19/01/2018 15:18 Recebidos os autos da Procuradoria do Município 
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                                            17/10/2017 12:01 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 
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                                            16/05/2017 14:43 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            07/04/2017 17:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2017 09:12 Decisão 
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                                            20/03/2017 15:01 Conclusos para decisão 
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                                            15/12/2016 14:50 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            15/12/2016 11:42 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            28/11/2016 16:37 Conclusos para decisão 
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                                            25/10/2016 16:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2016 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2016 14:20 Decisão 
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                                            01/06/2016 15:09 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2016 15:39 Recebidos os autos da Procuradoria do Município 
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                                            15/10/2015 15:29 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 
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                                            31/07/2015 16:10 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            29/07/2015 14:07 Autos no Prazo 
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                                            16/07/2015 11:49 Recebidos os autos da Procuradoria do Município 
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                                            10/11/2014 14:44 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 
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                                            09/10/2014 11:27 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            19/09/2014 23:16 Suspensão do Prazo 
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                                            28/06/2014 02:22 Suspensão do Prazo 
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                                            16/05/2014 23:11 Suspensão do Prazo 
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                                            19/02/2014 13:41 Autos no Prazo 
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                                            04/12/2013 12:04 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2013 09:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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