01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505717-27.2017.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eurico Benedito Filho - Gilmar José dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O pagamento do débito se deu antes da citação, motivo pelo qual não são devidas as custas.

Nesse sentido decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução.

Acordo.

Homologação.

Cumprimento.

Extinção do processo.

Pretensão à isenção das custas finais.

Indeferimento.

Agravo de instrumento.

Atos executórios não praticados.

Acordo celebrado entre as partes.

Cumprimento espontâneo.

Taxa judiciária.

Artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03.

Hipótese de incidência não verificada.

Inexigibilidade.

Custas finais afastadas.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20848067020198260000 SP 2084806-70.2019.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 19/06/2019, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2019).

P.I.C. - ADV: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 428954/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:43

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 09:16

Reativação de Processo Suspenso
07/08/2025 00:02

Conclusos para julgamento
06/08/2025 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2025 18:11

Suspensão do Prazo
12/02/2025 23:58

Suspensão do Prazo
20/12/2024 01:29

Suspensão do Prazo
16/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:14

Suspensão do Prazo
25/10/2024 23:35

Suspensão do Prazo
05/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
12/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 04:39

Suspensão do Prazo
01/12/2023 01:40

Suspensão do Prazo
29/11/2023 00:19

Suspensão do Prazo
10/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
22/10/2023 08:04

Suspensão do Prazo
08/03/2023 15:33

Arquivado Provisoriamente
15/12/2022 03:33

Suspensão do Prazo
12/12/2022 06:48

Expedição de Certidão.
11/12/2022 08:22

Suspensão do Prazo
01/12/2022 16:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/04/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 21:00

Expedição de Certidão.
23/09/2020 20:59

Proferido Despacho
23/09/2020 16:38

Conclusos para despacho
25/05/2019 15:48

Conclusos para despacho
14/01/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2018 08:04

Expedição de Certidão.
06/11/2018 02:02

Expedição de Certidão.
06/11/2018 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2018 14:08

Expedição de Carta.
19/12/2017 21:19

Expedição de Certidão.
19/12/2017 21:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2017 15:25

Conclusos para decisão
12/12/2017 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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