19/09/2025 03:03

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001422-75.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S/A -

Vistos.

Em 05 dias, a autora deverá complementar a guia de fls. 115, recolhida em valor insuficiente.

Dou provimento aos embargos de declaração.

Os documentos iniciais conferem verossimilhança às alegações do autor no sentido de que foi regularmente constituída a servidão, não se vislumbrando, nessa fase processual, justificativa para que o requerido obste o exercício do direito.

A urgência, por sua vez, decorre da possibilidade de grande prejuízo pelo atraso das obras.

Assim, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que o requerido se abstenha de impedir, embargar ou de qualquer forma dificultar o acesso da empresa autora, através de seus funcionários, prepostos e contratados, ao imóvel serviente descrito no instrumento de servidão, para realização das atividades de construção, operação e manutenção da Linha de Transmissão.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Int. - ADV: HENRIQUE ALMEIDA BUENO (OAB 513690/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:45

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
26/08/2025 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/08/2025 17:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000810-39.2025.8.26.0306

Aline Alexndre Correia Herrera

Banco Bradescard S/A

Advogado: Isabella Fernanda Pinheiro Cassiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1005218-46.2024.8.26.0100

Banco Santander

Boa Vista Alimentos LTDA

Advogado: Rafael Lara Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0000538-74.2020.8.26.0197

Justica Publica

Deusa Cristina de Carvalho

Advogado: Edson Soares Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2018 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1000731-20.2016.8.26.0292

Felipe de Jesus Goncalves

Espolio de Antonio Elisbao de Souza

Advogado: Malba Tania Oliveira Gato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2016 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1011796-78.2025.8.26.0071

Elizabete Nogueira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Lucia de Souza Kretter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 15:47

Exibir Processo