08/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049490-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Alice Lopes da Cunha -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
24/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:55

Incidente Processual Instaurado
15/02/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:55

Homologado o Cálculo
13/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 21:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:23

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
07/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/12/2024 17:09

Decisão Determinação
10/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 06:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:15

Julgada Procedente a Ação
03/09/2024 12:37

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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