10/09/2025 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001401-29.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabricio Nogueira Bauman - Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 148/154 transitou em julgado em 28/05/2025 ao autor, 02/06/2025 à Araprev e em 05/06/2025 à Fazenda.

Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP. - ADV: PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes
16/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
03/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/03/2025 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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