28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052047-32.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - FERNANDO DOS SANTOS SOUZA -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: BÁRBARA VILLAR CONDE (OAB 471901/SP), TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ (OAB 325314/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:48

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 01:55

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:42

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
31/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:14

Não confirmada a citação eletrônica
26/07/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 07:10

Expedição de Mandado.
25/07/2024 07:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:10

Declarada incompetência
24/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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