08/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500965-78.2019.8.26.0052 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Adao Damasceno Rodrigues - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Votaram pelo não provimento do recurso.

V.U.

Sustentou oralmente o advogado, Dr.

Elizeu Soares de Camargo Neto, e usou da palavra o Exmo.

Sr.

Procurador de Justiça, Dr.

César Pinheiro Rodrigues. - - Advs: Elizeu Soares de Camargo Neto (OAB: 153774/SP) - Joab Francisco Ferreira Damião (OAB: 398497/SP) - 10º Andar
23/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 14:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
06/03/2025 16:24

Processo Entranhado
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
25/02/2025 12:27

Processo Entranhado
25/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:41

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
06/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:14

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:11

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:46

Autos no Prazo
15/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:37

Juntada de Alvará
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
18/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:54

Expedição de Alvará.
17/07/2024 15:37

Revogada a Prisão
17/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:06

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 17:30

Expedição de Ofício.
03/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:31

Expedição de Ofício.
03/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 02:30:00, 3ª Vara do Júri.
28/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
24/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:26

Expedição de Ofício.
23/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 10:54

Expedição de Carta precatória.
23/05/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 04:00:00, 3ª Vara do Júri.
23/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:37

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:44

Expedição de Carta precatória.
24/04/2024 09:44

Expedição de Carta precatória.
24/04/2024 09:44

Expedição de Carta precatória.
21/04/2024 08:21

Suspensão do Prazo
17/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 09:15

Juntada de Mandado
16/04/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:13

Juntada de Mandado
16/04/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 19:02

Expedição de Ofício.
04/04/2024 19:01

Expedição de Ofício.
04/04/2024 16:40

Expedição de Mandado.
04/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
03/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 21:58

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 15:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:51

Mantida a Prisão Preventiva
15/03/2024 17:37

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:25

Mantida a Prisão Preventiva
31/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:04

Expedição de Carta precatória.
24/01/2024 10:45

Expedição de Ofício.
24/01/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:13

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:11

Juntada de Mandado
19/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 22:45

Suspensão do Prazo
20/10/2023 22:41

Suspensão do Prazo
06/10/2023 16:56

Autos no Prazo
04/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:00

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:31

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:46

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 17:06

Expedição de Mandado.
02/07/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 10:49

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 13:39

Juntada de Mandado
17/01/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:01

Expedição de Ofício.
14/12/2022 14:27

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 22:51

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:47

Expedição de Ofício.
08/12/2022 17:04

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 13:53

Evoluída a classe de 279 para 282
19/10/2022 16:05

Recebida a denúncia
18/10/2022 15:28

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2022 18:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 15:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 15:28

Mudança de Magistrado
02/08/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:27

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
02/05/2022 21:35

Expedição de Certidão.
02/05/2022 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:19

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 19:43

Expedição de Certidão.
27/01/2022 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 18:24

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:07

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 20:02

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 18:57

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:59

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 13:56

Mudança de Magistrado
01/12/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:53

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 21:14

Expedição de Certidão.
01/09/2021 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:56

Expedição de Certidão.
24/09/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 15:40

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 21:35

Suspensão do Prazo
22/05/2020 04:13

Suspensão do Prazo
03/04/2020 12:06

Expedição de Certidão.
03/04/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 10:51

Expedição de Certidão.
02/04/2020 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 19:12

Expedição de Certidão.
23/09/2019 18:09

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
23/09/2019 12:15

Conclusos para decisão
23/09/2019 12:15

Expedição de Certidão.
23/09/2019 12:14

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
19/09/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 12:08

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 22:09

Suspensão do Prazo
13/06/2019 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2019 20:09

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
11/06/2019 12:29

Conclusos para decisão
11/06/2019 12:29

Expedição de Certidão.
11/06/2019 12:28

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
11/06/2019 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 12:33

Expedição de Certidão.
10/06/2019 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2019 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2019 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2019 12:10

Expedição de Certidão.
28/05/2019 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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