26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000972-65.2023.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Banco Crefisa S/A - Apelado: Expedito Ferreira de Melo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

INSS.

APELAÇÃO DO RÉU EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA PELO AUTOR, CONDENANDO O APELANTE À RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

PRECEITO DECLARATÓRIO NEGATIVO MANTIDO.

DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS.

A LUTA PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO, POR VIA ADMINISTRATIVA OU POR VIA JUDICIAL, NÃO IMPLICA DANO MORAL, MAS SIM ÔNUS INERENTE À VIDA SOCIAL.

ADEMAIS, A MERA PRIVAÇÃO DE MONTANTE EM PECÚNIA NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO.

AUTOR QUE NÃO COMPROVA SITUAÇÃO DE HUMILHAÇÃO OU VEXATÓRIA OU OFENSA A QUALQUER DIREITO ESSENCIAL, LIMITANDO-SE A SUSTENTAR QUE OS TRANSTORNOS PARA SOLUÇÃO LHE ACARRETARAM DANOS MORAIS.

O AUTOR, POR SUA VEZ, USUFRUIU DO CRÉDITO FEITOS NA CONTA, INTENTOU A AÇÃO QUASE UM ANO APÓS A OPERAÇÃO QUESTIONADA E NÃO PROCEDEU À DEVOLUÇÃO DESSE MONTANTE, NÃO PERCEBENDO, OU DE ALGUM MODO LHE PREJUDICANDO, OS DESCONTOS MENSAIS REALIZADOS.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA ALTERADA, COM A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO E REDEFINIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Mateus Alexander Odelius (OAB: 403769/SP) - 3º andar
10/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:02

Conclusos para despacho
03/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 02:06

Suspensão do Prazo
17/11/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 07:35

Mantida a Decisão Anterior
16/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:08

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 16:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/04/2023 13:56

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:27

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:55

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 17:07

Mantida a Decisão Anterior
25/02/2023 23:52

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:44

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:04

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:57

Expedição de Mandado.
01/02/2023 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 10:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003597-67.2025.8.26.0071

Valeria de Lima Stabile

Franzolin Incorporadora LTDA

Advogado: Cassiano Teixeira P Goncalves D'Abril

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1006280-59.2025.8.26.0077

Neuza Braz

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bruno Miranda de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1033740-64.2023.8.26.0053

Wagner Donizeti Alves de Siqueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0026999-10.2025.8.26.0100

Grace Kelly Dias de Carvalho

Zurich Brasil Seguros SA

Advogado: Marcos Andre Torsani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1091422-06.2025.8.26.0053

Eliane Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Ribeiro Linard

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 12:09

Exibir Processo