06/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024137-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gedeon de Jesus Reis -

Vistos. 1.

Diante dos documentos juntados nos autos, defiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que a renda mensal líquida auferida pela parte autora é inferior a três salários mínimos, parâmetro adotado por este Juízo para aferição de hipossuficiência financeira. 2.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a Fazenda Pública a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
27/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:37

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 19:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:30

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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