TJSP - 0018713-96.2025.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:02
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018713-96.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL THIAGO DA SILVA - Nos termos do artigo 44, § 5º do CP e artigos 111 e 181 da Lei de Execução Penal, em conformidade com o Recurso Repetitivo - tema 1.106 do STJ, converto as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, eis que incompatíveis com a pena privativa de liberdade posterior à(s) PRD(s) em questão.
Além do mais, unifico as penas, mantenho o regime de cumprimento das penas em fechado.
Retifique-se o cálculo.
Expeça-se o necessário. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP) -
04/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:20
Mudança de Magistrado
-
27/08/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 06:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 08:32
Apensado ao processo
-
08/08/2025 08:04
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2025 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2025 08:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/08/2025 08:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/08/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 20:10
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 08:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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