22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1516494-55.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: BRUNO NUNES DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Conheceram do recurso e deram provimento para ABSOLVER Bruno Nunes dos Santos da acusação que lhe foi imposta com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:47

Recebido o recurso
24/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
17/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:01

Protocolo Juntado
25/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
24/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:15:00, 17ª Vara Criminal.
05/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:28

Expedição de Alvará.
11/04/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:18

Juntada de Mandado
08/04/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 09:18

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:41

Apensado ao processo
18/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:07

Determinada a citação
17/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:39

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:14

Deferido o Pedido
29/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:02

Protocolo Juntado
12/11/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
12/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:10

Determinada a citação
01/11/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:16

Suspensão do Prazo
23/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 23:01

Suspensão do Prazo
18/07/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 18:08

Suspensão do Prazo
07/04/2024 06:37

Suspensão do Prazo
07/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 22:08

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:50

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:43

Suspensão do Prazo
10/10/2023 18:41

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 16:47

Expedição de Mandado.
29/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:46

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:39

Juntada de Ofício
29/06/2023 10:24

Juntada de Ofício
29/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2023 15:27

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
23/06/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:03

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:57

Expedição de Ofício.
23/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:37

Expedição de Alvará.
20/06/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 17:21

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
20/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 13:46

Juntada de Mandado
08/06/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:38

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
22/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
22/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
22/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
22/05/2023 16:44

Expedição de Ofício.
22/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:35

Juntada de Ofício
22/05/2023 13:35

Juntada de Ofício
22/05/2023 13:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
22/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:35

Recebida a denúncia
18/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:24

Evoluída a classe de 279 para 283
18/05/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2023 15:30

Evoluída a classe de 279 para 283
17/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2023 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:28

Expedição de Alvará.
15/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:26

Mudança de Magistrado
15/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/05/2023 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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