06/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052606-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio Carlos Santana -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:45

Suspensão do Prazo
19/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:55

Incidente Processual Instaurado
11/03/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/03/2025 16:11

Homologado o Cálculo
07/03/2025 18:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
01/01/2025 23:26

Suspensão do Prazo
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:22

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 14:47

Conclusos para julgamento
01/08/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:11

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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