26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021981-69.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Joaquim Jose Nunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (CCB).

DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

JUNTADA DE CONTRATO PELO RÉU.

IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE PELO AUTOR.

FÉ DO DOCUMENTO CESSADA, ENQUANTO NÃO FOR PROVADA A VERACIDADE.

ART. 428, I DO CPC.

PROVA DA VERACIDADE QUE INCUMBE A QUEM PRODUZ O DOCUMENTO (AO RÉU).

ART. 429, II DO CPC.

JUIZ QUE, SEM OBSERVAR ESSES PRECEITOS, JULGA ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, EM DESFAVOR DO AUTOR.

ADEMAIS, REMETE-SE AO TEMA 1.061 DO STJ.

SENTENÇA NULA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 3º andar
26/05/2025 16:25

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:15

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:07

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:54

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 16:56

Conclusos para Sentença
21/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:29

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 06:32

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:55

Petição Juntada
25/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:35

Remetido ao DJE
24/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:35

Especificação de Provas Juntada
24/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 10:17

Especificação de Provas Juntada
27/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
26/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
07/04/2024 05:48

Suspensão do Prazo
02/04/2024 14:26

Réplica Juntada
27/03/2024 17:05

Petição Juntada
07/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
06/03/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:45

Contestação Juntada
13/02/2024 03:00

AR Positivo Juntado
06/02/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 06:03

Certidão Juntada
06/02/2024 00:16

Remetido ao DJE
05/02/2024 15:32

Carta Expedida
05/02/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:08

Petição Juntada
01/12/2023 15:35

Petição Juntada
01/12/2023 15:09

Petição Juntada
08/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
07/11/2023 15:40

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/11/2023 19:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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