TJSP - 1039568-12.2021.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCELLO KLUG VIEIRA

CPF *71.***.*88-80

Advogados

MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES

OAB: 195402/SP

CPF *66.***.*73-59

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1039568-12.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcello Klug Vieira -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)

  • 27/08/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:49

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2024 15:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 09:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/05/2024 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 18:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/03/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/10/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 13:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 25/07/2022 11:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/07/2022 11:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1113

  • 16/06/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 17:28

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

  • 18/04/2022 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2022 04:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 23:42

    Decisão

  • 14/10/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 23:28

    Decisão

  • 28/06/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 17:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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