06/09/2025 02:25

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005100-40.2025.8.26.0114/SPAUTOR: MARCELO PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MARANHÃO DE GODOI (OAB SP492509)SENTENÇAEm face do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
20/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:44

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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