09/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003415-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vinicius Peres Martins de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Em razão do advento da LC 1.416/2024 e diante da manifestação do próprio exequente, não há obrigação de fazer (apostila) a ser cumprida, assim, reconsidero a determinação em tal sentido.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:56

Recebido o recurso
15/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:24

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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