10/09/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
08/09/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005742-68.2025.8.26.0533 - Imissão na Posse - Imissão - Elisa Yoshiro Sonehara -

Vistos.

Ante os documentos juntados e com fulcro no disposto no artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, EXCETO no que se refere ao recolhimento das custas processuais de ingresso.

Isso porque, a despeito da atribuição do montante indicado na petição inicial como valor da causa, impor à parte autora que recolha as custas processuais no importe de 1,5% calculado sobre aquele pode, de fato, comprometer o sustento dela.

Contudo, o recolhimento do valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), equivalente a 5 Ufesps no ano de 2025, não tem o condão de prejudicar a manutenção da parte autora.

Ademais, segundo alegado por esta, da suposta união estável mantida com o réu não resultou nenhum filho, de modo que ela não é responsável pelo sustento de filhos menores ou pessoas incapazes, o que afasta a presunção de miserabilidade.

Assim, determino à parte autora que, em quinze dias, promova o recolhimento das custas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sem prejuízo do determinado, junte a autora, em quinze dias, cópia de eventuais recursos e acórdãos interpostos em face das sentenças proferidas e as respectivas certidões de trânsito em julgado.

Oportunamente, tornem.

Intime-se.

Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV: MANOEL GUTIERREZ JÚNIOR (OAB 501564/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP)
25/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:20

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
25/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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