TJSP - 1533841-87.2022.8.26.0050
1ª instância - Vara da Regiao Norte de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Santana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 16:42
Expedição de documento
-
10/02/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 07:41
Publicação
-
07/11/2024 12:09
Remetidos os Autos
-
07/11/2024 11:39
Ato ordinatório
-
26/07/2024 06:02
Documento Juntado
-
15/07/2024 13:04
Documento Juntado
-
12/07/2024 16:47
Expedição de documento
-
15/04/2024 05:06
Publicação
-
12/04/2024 00:40
Remetidos os Autos
-
11/04/2024 15:37
Expedição de documento
-
11/04/2024 15:37
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
05/04/2024 15:34
Documento Juntado
-
17/03/2024 00:08
Conclusos
-
14/11/2023 23:38
Ato ordinatório
-
01/11/2023 21:15
Petição Juntada
-
30/10/2023 16:31
Expedição de documento
-
30/10/2023 16:30
Ato ordinatório
-
28/09/2023 12:51
Petição Juntada
-
19/09/2023 08:41
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/09/2023 08:41
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/09/2023 08:41
Recebidos os autos
-
18/09/2023 18:24
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/08/2023 16:54
Remetidos os Autos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Augusto Vaz Neto (OAB 162170/SP) Processo 1533841-87.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: FLAVIO DE SOUSA COSTACURTA - Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 213, 140 e 147-B, todos do Código Penal, pelo averiguado F.D.S.C. contra sua esposa, R.C.J., pessoa maior e capaz, tratando-se, pois, de crime que envolve violência de gênero.
Veja-se que, nestes casos, o agressor conhece a condição privilegiada decorrente de uma relação de convívio, intimidade e privacidade que mantém ou tenha mantido com a vítima, prevalecendo-se dela para perpetrar suas atitudes violentas, tal qual ocorreu presente caso.
Dessa forma, este juízo não é competente para processar o presente inquérito, sendo necessário observar o art. 8º da Resolução nº 780/2017, in verbis: "Art. 8º.O SANCTVS terá sua competência territorial fixada na forma do art. 69 do Código de Processo Penal, mantendo-se inalterada a competência da Vara da Violência Doméstica Central da Comarca da Capital.
Ante o exposto, remetam-se os autos ao Distribuidor, para que providencie a sua redistribuição à Vara de Violência Doméstica do Fórum competente, com as cautelas e homenagens de praxe.
Servirá essa como conflito negativo de competência, se o caso.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
24/08/2023 23:31
Publicação
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos
-
23/08/2023 19:39
Expedição de documento
-
23/08/2023 19:39
Declarada incompetência
-
22/08/2023 14:10
Conclusos
-
11/08/2023 12:25
Petição Juntada
-
10/08/2023 11:31
Expedição de documento
-
10/08/2023 11:30
Ato ordinatório
-
31/07/2023 14:01
Documento Juntado
-
17/07/2023 16:05
Petição Juntada
-
17/07/2023 14:03
Petição Juntada
-
03/07/2023 20:09
Expedição de documento
-
03/07/2023 18:30
Ato ordinatório
-
03/07/2023 18:30
Expedição de documento
-
29/06/2023 10:53
Expedição de documento
-
29/06/2023 10:51
Ato ordinatório
-
28/06/2023 12:35
Petição Juntada
-
27/06/2023 12:57
Petição Juntada
-
12/04/2023 20:27
Expedição de documento
-
12/04/2023 18:58
Ato ordinatório
-
12/04/2023 18:58
Expedição de documento
-
10/04/2023 09:19
Expedição de documento
-
10/04/2023 09:19
Ato ordinatório
-
10/04/2023 08:53
Petição Juntada
-
21/10/2022 16:28
Expedição de documento
-
21/10/2022 15:18
Ato ordinatório
-
21/10/2022 15:17
Expedição de documento
-
19/10/2022 13:59
Expedição de documento
-
19/10/2022 13:58
Ato ordinatório
-
17/10/2022 08:35
Petição Juntada
-
26/09/2022 16:04
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022716-90.2020.8.26.0361
Claudio de Morais
Germanie Dehaye Frontini
Advogado: Pablo Pires de Oliveira Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2020 16:13
Processo nº 1022158-75.2022.8.26.0482
Banco Bradesco Financiamento S/A
Evandro Diego Magro
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2022 14:04
Processo nº 1001951-09.2021.8.26.0347
Valderes de Souza Tozzi
Adauto Benedito de Souza
Advogado: Cristiano Rogerio Candido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2021 18:40
Processo nº 1009929-82.2020.8.26.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2020 23:00
Processo nº 0001309-75.2023.8.26.0996
Justica Publica
Vanessa Vitoria Santos Souza
Advogado: Pedro Antonio Spolaor
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2023 12:47