04/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:56

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:29

Acórdão registrado
24/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 14:29

Julgado virtualmente
18/03/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:24

Recebidos os autos do MP
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 16:01

Processo Cadastrado
17/12/2024 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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