05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019750-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Max Muller Cruz Silva - BANCO PAN S/A - Em face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa em favor dos patronos da ré, nos termos do artigo 85, § 2o, do CPC, devendo ser observado que tal valor apenas será exigível do autor nos termos do artigo 98, §3º do CPC, em decorrência do benefício da gratuidade concedido à parte autora.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

Ao trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C. - ADV: VITÓRIA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 522053/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:24

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:44

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
15/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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