29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001894-68.2014.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - SICOOB - AGROCREDI Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo - Ltda - Transpinhal Transportes Ltda - - Orlando Fornazieiro Junior - - Orlando Fornazeiro e outros -

Vistos.

Trata-se de negativa de averbação da penhora do imóvel objeto da matrícula n.º 2.221 feita pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, no âmbito da presente execução. Às fls. 381/382, os próprios executados, em conjunto com a exequente, ofertaram, em substituição à penhora anteriormente efetivada sobre o imóvel de matrícula n.º 11.722, o imóvel registrado sob a matrícula n.º 2.221.

Tal substituição foi expressamente homologada por este Juízo, consoante decisão de fls. 383, a qual transitou em julgado, tendo sido lavrado o respectivo termo à fl. 405.

Ressalte-se que os executados, Orlando e Dirce Fornazeiro, são os únicos sócios e administradores da empresa Transportadora Pinhalense, esta última titular do domínio do imóvel de matrícula n.º 2.221.

Por essa razão, já decidiu este Juízo, nos termos da manifestação de fl. 438, que: Descabido o pedido da exequente, uma vez que já concordou com a substituição da penhora antes efetuada, pelo imóvel objeto da matrícula 2.221 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, mesmo ciente de que este estaria registrado em nome de terceiro, conforme se verifica da matrícula de fls. 118 e da petição de fls. 112/113, sendo que, inclusive, já foi lavrado termo de tal substituição (fls. 130) e requerida avaliação do imóvel pela exequente (fls. 135).

Não se pode olvidar, ainda, que o bem foi ofertado pela própria executada.

Destarte, não há qualquer razão para se suspender a penhora já efetuada.

Diante do exposto, e considerando a regularidade da constrição judicial, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à averbação da penhora na matrícula n.º 2.221.

Os dados qualificativos das partes constam no cabeçalho desta decisão.

A presente decisão vale como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado, devendo juntar nos autos o comprovante de sua entrega em 15 dias.

A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), LUCAS RICARDO RIBEIRO (OAB 42012/MG), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP)
28/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Protocolo Juntado
20/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:14

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:21

Penhora Deferida
18/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 21:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/02/2024 11:14

Remetidos os Autos à Minuta
19/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:51

Recebidos os autos do Advogado
01/02/2024 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/01/2024 10:40

Autos no Prazo
17/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 10:20

Autos no Prazo
27/10/2023 16:39

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:50

Remetidos os Autos à Minuta
16/05/2023 15:27

Autos no Prazo
16/05/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:19

Ato ordinatório
11/04/2023 16:27

Autos no Prazo
10/04/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:24

Processo Materializado
23/03/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 22:56

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 18:27

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
20/10/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:46

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
14/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 22:10

Decisão
12/04/2022 18:52

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 17:43

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 07:41

Decisão
16/02/2022 20:57

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:45

Expedição de Certidão.
30/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:49

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 11:47

Expedição de Certidão.
08/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 18:51

Decisão
29/11/2021 18:50

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:12

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 14:31

Decisão
20/09/2021 20:05

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:17

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 17:13

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:38

Proferido Despacho
10/05/2021 19:54

Conclusos para decisão
07/05/2021 15:53

Conclusos para despacho
04/05/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 15:17

Decisão
28/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:35

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:32

Expedição de Certidão.
17/04/2021 00:16

Suspensão do Prazo
02/03/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 18:20

Decisão
23/02/2021 20:33

Conclusos para despacho
18/02/2021 20:05

Conclusos para despacho
15/02/2021 22:10

Suspensão do Prazo
15/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 14:43

Decisão
28/01/2021 17:04

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:35

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:17

Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:33

Processo Digitalizado
15/10/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:27

Proferido Despacho
07/10/2020 08:36

Conclusos para despacho
30/09/2020 15:18

Serventuário
30/09/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 15:58

Recebidos os autos do Advogado
24/08/2020 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/08/2020 16:30

Autos no Prazo
14/08/2020 14:52

Proferido Despacho
13/08/2020 17:20

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:01

Juntada de Mandado
12/08/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 16:10

Autos no Prazo
19/02/2020 14:04

Expedição de Mandado.
19/02/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 13:48

Autos no Prazo
31/10/2019 13:45

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2019 13:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 10:04

Decisão
05/09/2019 16:52

Conclusos para decisão
05/09/2019 16:31

Juntada de Mandado
05/09/2019 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 16:38

Autos no Prazo
20/08/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2019 11:06

Expedição de Mandado.
12/08/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 19:03

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2019 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/07/2019 15:41

Decisão
15/02/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 18:16

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2019 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 16:02

Ato ordinatório
19/11/2018 11:15

Expedição de Certidão.
19/11/2018 11:15

Expedição de Certidão.
26/10/2018 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 16:43

Conclusos para despacho
10/07/2018 13:07

Decisão
26/06/2018 09:57

Conclusos para decisão
19/06/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 16:53

Recebidos os autos do Advogado
04/06/2018 13:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2018 11:14

Expedição de Certidão.
18/04/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 09:30

Proferido Despacho
03/04/2018 14:01

Conclusos para despacho
21/02/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 17:02

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2018 11:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2018 17:15

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2017 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/09/2017 12:04

Conclusos para decisão
24/07/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 15:21

Recebidos os autos do Advogado
12/07/2017 09:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/07/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2017 10:33

Proferido Despacho
26/06/2017 15:58

Conclusos para despacho
26/06/2017 09:45

Expedição de Certidão.
22/05/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017 12:32

Proferido Despacho
08/05/2017 16:42

Conclusos para despacho
29/03/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 11:20

Decisão
14/03/2017 16:55

Conclusos para despacho
24/02/2017 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 15:08

Recebidos os autos do Advogado
12/12/2016 14:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/12/2016 10:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016 16:24

Ato ordinatório
26/10/2016 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2016 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 17:57

Recebidos os autos do Advogado
15/07/2016 10:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/06/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 17:36

Ato ordinatório
09/06/2016 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2016 15:42

Ato ordinatório
27/01/2016 15:40

Decisão
18/01/2016 15:04

Conclusos para despacho
18/01/2016 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 09:43

Conclusos para despacho
11/08/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 19:00

Decisão
05/08/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 14:46

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2015 12:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/06/2015 13:14

Apensado ao processo
22/05/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2015 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2015 19:07

Proferido Despacho
30/04/2015 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2015 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 18:23

Proferido Despacho
27/03/2015 15:26

Expedição de Certidão.
29/01/2015 18:14

Sentença Completa com Resolução de Mérito
29/01/2015 17:44

Recebidos os autos da Conclusão
19/11/2014 09:22

Conclusos para despacho
13/11/2014 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2014 19:01

Decisão
03/09/2014 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 09:02

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2014 07:15

Decisão
11/08/2014 09:00

Conclusos para decisão
07/08/2014 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2014 15:49

Decisão
25/07/2014 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2014 11:19

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2014 11:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/07/2014 08:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2014 19:06

Proferido Despacho
01/07/2014 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2014 10:53

Expedição de Certidão.
18/06/2014 10:41

Apensado ao processo
29/05/2014 17:07

Ato ordinatório
29/05/2014 16:59

Juntada de Mandado
29/05/2014 16:58

Juntada de Mandado
23/05/2014 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2014 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2014 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014 13:42

Expedição de Mandado.
24/04/2014 13:42

Expedição de Mandado.
23/04/2014 15:15

Proferido Despacho
23/04/2014 11:08

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/04/2014 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/04/2014 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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