06/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
31/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044423-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edson Reis da Costa -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP)
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:30

Recebido o recurso
26/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 07:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 22:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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