TJSP - 1031103-77.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 10:33
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Pereira Sarante (OAB 354307/SP) Processo 1031103-77.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Assis Santos dos Anjos -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 110/112 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. -
28/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 14:34
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2022 09:42
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 13:35
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2022 00:23
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 06:48
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 00:07
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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