TJSP - 0000314-64.2022.8.26.0360
1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000314-64.2022.8.26.0360 (processo principal 1001156-32.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Mandato - João Jorge da Silva -
Vistos.
Há determinação de suspensão do processamento dos feitos onde constem pedidos que versem sobre a adoção, de modo subsidiário, de meios executivos atípicos (Tema Repetitivo 1137 - STJ).
Nesse sentido: "Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Decisão que indeferiu pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do executado.
Inconformismo.
A aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil deve estar em consonância com princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Medidas postuladas cuja inocuidade é bastante provável, tendo em vista a quase inexistência de patrimônio em nome do devedor.
Escopo de mera punição que não justifica a implementação das providências requeridas.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2152905-53.2023.8.26.0000, Comarca de Guarujá, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargadora Relatora: MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL, Data de Julgamento: 03.08.2023)" - gn. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença - Diligências para pagamento que restaram frustradas.
Pedido de apreensão da CNH e Passaporte.
Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC que não podem ser analisadas neste momento processual.
Afetação do Tema no STJ (Tema 1137).
Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2139053-59.2023.8.26.0000, Comarca de Botucatu, 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Relator: HERALDO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 02.08.2023)" Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de suspensão da CNH, cartões de crédito e passaporte da parte executada.
CONCEDO à parte exequente o que de direito, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
INTIMEM-SE. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP) -
02/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 20:48
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 18:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:33
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 19:57
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 19:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2022 03:23
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 16:23
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 17:04
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2022 19:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 16:25
Proferido Despacho
-
23/02/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 16:35
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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