TJSP - 0003572-62.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PAULINO SANTOS SILVA

CPF *39.***.*46-82

Advogados

MARCELO HEMMIG

OAB: 214576/SP

CPF *20.***.*49-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003572-62.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL PAULINO SANTOS SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

  • 18/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:06

    Ato ordinatório

  • 18/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 07:33

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2025 02:04

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003572-62.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL PAULINO SANTOS SILVA -

    Vistos.

    Antes de deliberar, dê-se vista ao MP, com urgência, para que se manifeste acerca do pedido de progressão ao regime semiaberto.

    Após, tornem conclusos. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

  • 29/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:09

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/04/2025 21:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:34

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:20

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:04

    Ato ordinatório

  • 28/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:14

    Declarada a Remição

  • 10/12/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/07/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:52

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:21

    Apensado ao processo

  • 14/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:13

    Declarada a Remição

  • 21/03/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2024 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2024 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:01

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:32

    Apensado ao processo

  • 07/07/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 19:33

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/06/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:24

    Apensado ao processo

  • 30/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/05/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/04/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:11

    Apensado ao processo

  • 10/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/04/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2022 19:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/08/2022 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/07/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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